PESQUISE A BIBLIOTECA DO NOTICIÁRIO-EVANGÉLICO

Monday, June 20, 2011

Juiz cancela casamento gay e afirma: STF 'ultrapassou limites'

Juiz cancela casamento gay e diz que STF 'ultrapassou limites'


RIO DE JANEIRO
O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira (17) um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação.
Ele anulou o registro de união estável do jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. Foi o primeiro casamento gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Segundo Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF "ultrapassou os limites" e é "ilegítima e inconstitucional".
Ele argumentou que o direito à união homossexual "inexiste no sistema constitucional brasileiro". Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas "só seguir a Constituição".
O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas "essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural".
Sobre possíveis sanções por descumprir ordem do STF, ele disse que "um juiz não pode temer isso e tem que exercer suas decisões de forma independente".
DE OFÍCIO
Além de cancelar o registro do casal, o magistrado também determinou que os cartórios de Goiânia não realizem mais a união entre gays. Ele tomou a decisão de ofício, ou seja, sem ser questionado a respeito.
A conclusão do STF teve efeito vinculante, o que significa que deve ser seguida pelas instâncias inferiores --Villas Boas é juiz de primeira instância.
Mendes, que preside o grupo Articulação Brasileira de Gays, disse que a decisão do juiz é um desrespeito às regras do Estado democrático. "Vejo-me frustrado agora por desacreditar nas instituições. Pago imposto para pagar o salário de um juiz que me discrimina", disse.
Mendes afirmou que sua advogada vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás e protocolar uma reclamação no STF por Villas Boas ter descumprido a ordem da instância máxima do Judiciário.
Ontem (19), o presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Miguel Cançado, divulgou nota repudiando a decisão judicial, que classificou como "um retrocesso moralista".

No comments:

Post a Comment

NOTA:
Seu comentário estará sujeito às leis vigentes no país, podendo acarretar-lhe responsabilização judicial e subsequentes penalidades e sanções civis e criminais.

AVISO:
1. Deixe sua opinião sincera, mas não use palavras torpes ou ofensivas.
2. Sua opinião pode ser valiosa e enriquecer o conteúdo dessa matéria. Aproveite bem essa oportunidade;

Note: Only a member of this blog may post a comment.

10+ do Mês no Noticiário Evangélico

Posts Comentados Evangélicos no Mundo Israel Igreja Perseguida evangelização Nacionais Pastores Homossexualismo Evangelho no Mundo Testemunhos Boletim de Ocorrências Evangelismo Islamismo Lançamentos Fim dos Tempos intolerância religiosa contribuição evangélica Fim do Mundo Conflito árabe-israelense Oriente Médio Tempo do Fim muçulmanos Apocalipse leis apostasia Desempenho Evangélico Notícias de Israel Islã Fim dos Dias Eventos anticristo homofobia Bancada Evangelica Homofobia X Liberdade de Expressão TRIBUNAIS UniãoNet Política Fim da Igreja Convertidos Conversões Crimes Heresias Tragédias Arrebatamento Ciência Falsas Doutrinas Falsas Religiões Lei Anti-Homofobia sinais dos tempos Arqueologia Ateísmo Filme Grande Tribulação Ciência e Tecnologia Gospel Music Direito de Israel Tribulação PLC 122/06 ecumenismo Catolicismo Acidentes Degradação Moral Restauração de Israel conversão Bíblia X Apostasia Alerta Bíblico Doutrina ICAR IURD Jerusalém Kit Gay Perversão das Leis Casamento Desvarios das Leis Abominações Governo Mundial ONU Terrorismo Discriminação Educação Sexual Gogue e Magogue Ocorrências Polícia Satanismo anticristos Arca de Noé Drogas Política e Religião Seitas Teologia da Prosperidade Comentários Bíblicos Evangelização em Israel Filme Evangélico Livro fé evangélica Bíblia Cartilha Homossexualizante Criacionismo Fanatismo Religioso Sexo Crise Financeira Desvio de Comportamento Ensino Religioso nas Escolas Mídias Homossexualizantes cultura evangélica curiosidades Justiça dos homens X Justiça de Deus Política versus Evangelho SEMANÁRIO EVANGÉLICOS NO MUNDO Sociedade Bíblica do Brasil - SBB Vaticano meditação bíblica 2012 Antisemitismo Doença Espiritual Ferramentas do Evangelho Kit Promiscuidade Liberdade Religiosa Liberdade da Crença Microchips Nova Ordem Mundial Pastortos Pecado Pornografia STF Santificação religiões unidas Alerta Evangélico Direitos Humanos GLS Pedofilia Profecias Maias ecumênico rainha das religiões Ambiente Idolatria Maçonaria Mordaça Gay Novidades da Informatica Terremotos Tribunais de Inquisição Acordo de Paz Arrependimento Bíblia na China Edificação Espiritual Exportando fé GLBT Habeas Corpus Lutero Nova Era ORU Operação do Erro Processo de Paz Protestante Protestantismo Qumran Softwares evangélicos curiosidades bíblicas restauração sentença divina Abaixo Assinado Agentes do Engano Arca da Aliança Arrebatômetro Calendário Judaico Disciplinando os Filhos Divórcio Evangélicos X Carnaval Judeus Messiânicos Ocultismo: Invasão Silenciosa Programa Brasil sem Homofobia Queda Espiritual Símbolos Pagãos Virgindade besta bússola dourada obra de Deus AH1N1 Adoção Anjo Caído Castidade Deísmo Diabo ECA Megaterremoto PNDH3 Pestes Prêmio Nobel da Paz STJ apóstolos